A presidente da Assembleia Nacional do MPLA, Carolina Cerqueira, afirmou hoje, na Cidade da Praia (Cabo Verde), que a realização em Luanda da assembleia-geral da União Interparlamentar (UIP), pela primeira vez em África, será um “orgulho” também para os países de língua (mais ou menos) portuguesa.
Na sessão solene de boas-vindas, no parlamento cabo-verdiano, Carolina Cerqueira afirmou: “O que honra muito não só Angola como todo o continente em geral e os países falantes da língua portuguesa, pelo que aproveitamos para solicitar o apoio institucional do parlamento de Cabo Verde e a presença na nossa capital de uma delegação representativa da dimensão da vossa Assembleia Nacional”.
Angola será o primeiro país africano a acolher uma assembleia-geral da UIP, com cerca de 1.500 deputados de todo o mundo reunidos na capital angolana de 23 a 27 de Outubro.
Segundo Carolina Cerqueira, Angola elegeu para o tema desta 147ª Assembleia-Geral da UIP – instituição de cariz global que reúne deputados de 178 países, actualmente liderada pelo português Duarte Pacheco -, uma “acção parlamentar pela paz, justiça e instituições fortes”.
Na sua intervenção, a parlamentar angolana convidou ainda o homólogo cabo-verdiano, Austelino Correia, para no próximo ano legislativo de 2023/2024 visitar Angola, para um aprofundamento das relações entre os dois parlamentos.
Acrescentou que o convite é também para “retribuir a franca hospitalidade com que foi brindada” a delegação angolana, composta ainda por deputados de três partidos, que esteve na Praia nos últimos três dias, considerando que a amizade entre os dois países tem a “dimensão do Atlântico”.
“Regressamos a casa convictos que o funge na cachupa, como cantam os nossos artistas, é a expressão mais sublime da comunhão dos nossos ideais comuns, dos mais elevados sentimentos de fraternidade, de amizade, de solidariedade cultural e de cooperação que devem prevalecer entre o povo angolano e o povo cabo-verdiano”, concluiu.
No âmbito desta visita, os presidentes dos parlamentos de Cabo Verde e de Angola assinaram na capital de Cabo Verde, na segunda-feira, um novo protocolo de cooperação, adaptando o instrumento anterior à nova realidade.
A presidente da Assembleia Nacional de Angola disse na Assembleia Nacional de Cabo Verde que a assinatura deste protocolo de cooperação, que actualiza o anterior, rubricado há nove anos, entre os dois parlamentos, foi o “ponto mais alto” desta primeira visita oficial ao país. Assumiu igualmente estar convicta que a actualização deste protocolo irá permitir materializar novas áreas de actuação e um “maior dinamismo” nas relações parlamentares entre Angola e Cabo Verde.
“Definimos como prioritárias áreas de manifesta importância para os dois países e povos, que são as mudanças climáticas, a economia azul e circular, a segurança, não unicamente do ponto de vista cooperativa entre os nossos países”, acrescentou.
UM POUCO DE MEMÓRIA AJUDA
No dia 16 de Julho de 2018, o então presidente do parlamento angolano, Fernando da Piedade Dias dos Santos “Nandó”, considerou imperioso que a sociedade se mobilize e cerre fileiras para impedir que as redes sociais se tornassem num factor destruidor daquilo que o MPLA ainda não conseguiu destruir totalmente durante os seus quase 48 anos de poder: os valores éticos, morais, sociais, culturais e políticos.
Fernando da Piedade Dias dos Santos falava durante uma palestra alusiva ao Dia Mundial da Lei, que se assinalou no dia 10 de Julho, evento organizado pelo grupo de Mulheres Parlamentares, em parceria com a Associação de Mulheres Juristas.
O então presidente da Assembleia Nacional aclarou que, dada a sua novidade, complexidade e a sua não localização geográfica, as redes sociais requeriam uma atenção particular pela quase ausência de regulação.
Notou que a inversão dos valores éticos e a decadência moral têm como uma das fontes (para além, é claro, do próprio MPLA) esta nova realidade, a qual reconhece inúmeras vantagens, mas lamenta também esta influência negativa na sociedade.
“Nandó” informou, na ocasião, que a decadência moral, a perda dos valores e outros males que enfermam a sociedade angolana têm uma gravidade tal que, inclusivamente, têm reflexos na segurança do próprio Estado. Por outras palavras, tal como os nossos jovens activistas, o pessoal que usa as redes sociais deve ser preso, eventualmente fuzilado, por cometerem crimes tão gravosos para o próprio Estado do MPLA.
“Nandó” tinha razão. Essa coisa de se dizer que Angola tem 20 milhões de pobres, que é um dos países mais corruptos do mundo e um dos líderes mundiais na mortalidade infantil enquadra-se nos crimes contra a segurança do Estado…
O dirigente do MPLA disse ser por esta razão que, tendo aprovado, na generalidade, a Assembleia Nacional está com a devida atenção a discutir na especialidade a proposta do Código Penal, consciente de que quando este instrumento legal for aprovado em definitivo, tenha o mínimo de garantia do cumprimento do fim a que se propõe.
Para “Nandó”, o Estado não se deve limitar apenas na função reguladora da sociedade sem atender que as leis venham assegurar que os seus cidadãos, através delas encontrem a sua realização, enquanto indivíduos e tenham a satisfação mínima das suas necessidades.
Recorde-se (isto de recordar é uma chatice para o MPLA) que o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, afirmou no dia 24 de Outubro de 2016, em Genebra, Suíça, que constituía para Angola grande preocupação os relatos de casos de intimidação e represálias contra os defensores de direitos humanos.
Nesse ano “Nandó” pretendia ser galardoado com o prémio mundial, ou pelo menos europeu, da melhor anedota macabra.
Com que então, Angola preocupava-se com os casos de intimidação e represálias contra os defensores de direitos humanos? Passada a gargalhada inicial, embora tenha atingido o topo dos decibéis humanos, foi caso para concluir que, eventualmente, “Nandó” tem razão.
Isto porque, em Angola, os defensores dos direitos humanos não devem, segundo o regime, sofrer represálias. Devem, isso sim, contribuir para a cadeia alimentar dos jacarés do Bengo.
Fernando da Piedade Dias dos Santos fez esta afirmação quando intervinha na 135ª Assembleia-Geral da União Interparlamentar (UIP), defendendo que cabe aos parlamentares estabelecer uma clara distinção (se tiverem dúvidas basta consultar o manual do MPLA) entre defensores de direitos humanos e activistas políticos que, na sua maioria, são detentores de uma agenda e interesses próprios e bem definidos.
É verdade. Verdadeiros defensores dos direitos humanos no reino são apenas e só os que têm cartão do MPLA e que, para isso, estejam mandatados. Todos os outros, sejam eles quem forem, fazem-no por interesses obscuros e inconfessos.
Aliás, como se sabe, são esses outros os responsáveis por Angola ser um dos países mais corruptos do mundo e, ainda, por ser o país do mundo com o maior índice de mortalidade infantil.
Fernando da Piedade Dias dos Santos sublinhou, de acordo com as superiores orientações, a necessidade da inversão deste quadro sombrio que, na sua opinião, poderia passar por uma mudança das disposições legais, de modo a torná-las compatíveis com as normas de direitos humanos aplicáveis, bem como através da fiscalização extensiva das regras e dos regulamentos de direitos humanos.
A propaganda agradece. “Nandó” não dá ponto sem nó. Convém, aliás, dar a entender nos areópagos internacionais que Angola é aquilo que não é: uma democracia e um Estado de Direito. Quem não acreditar basta dizer. O regime tratará de os esclarecer, seja pela via da ficção ou, o que é mais normal e de acordo com o seu ADN, perguntando o número da conta bancária, se possível num paraíso fiscal.
Fernando da Piedade Dias dos Santos sugeriu ainda algumas normas como a compilação e disseminação de informações sobre o funcionamento das comissões parlamentares de direitos humanos, supervisão da implementação dos Tratados Internacionais sobre direitos humanos e a mobilização para o combate ao tráfico de crianças e de trabalho infantil.
Até parece mesmo um Estado de Direito. Não é. Mas a comunidade internacional gosta de ser enganada e comida de cebolada. E então quando o regime resolve abrir os cordões à bolsa (com o dinheiro roubado ao Povo)… é ouro sobre azul.
Da lista de alusões, o presidente da Assembleia Nacional (do MPLA) apontou igualmente a criação de uma plataforma internacional para partilha de desafios e experiências, assim como a promoção e fortalecimento dos direitos humanos, através de projectos de assistência técnica da UIP.
Por outro lado, “Nandó” observou que as crescentes desigualdades dentro dos países e entre estes, particularmente as do género, o desemprego entre os jovens, as ameaças globais à saúde, os conflitos em ascensão, o extremismo violento, o terrorismo, bem como o fenómeno migratório, ameaçam reverter grande parte dos progressos alcançados pelos estados nas últimas décadas, em termos de desenvolvimento.
Então é por isso que o regime do MPLA acha por bem matar primeiro e interrogar depois. Assim (até porque não tem problemas de género, de desemprego de jovens, ou de saúde) corta pela raiz os conflitos, o extremismo, o terrorismo e outros fenómenos modernos como as redes sociais.
Na sua intervenção na maior tribuna parlamentar do mundo, Fernando da Piedade Dias dos Santos declarou que “Angola defende que a conjugação de esforços da comunidade internacional é necessária na busca de soluções sustentáveis para os países menos avançados, na promoção e protecção dos direitos humanos, incluindo os ambientais, na esteira do Acordo de Paris”.
“Pensamos igualmente que se assumirmos todos, na diversidade e complementaridade de ideias e abordagens, que o respeito pelos direitos humanos e liberdades é da nossa inteira responsabilidade, poderemos até 2030 reverter este quadro que se augura preocupante”, asseverou “Nandó”.
“Nandó” estava mesmo optimista. Isto, em Angola, só lá vai – pensava com certeza o presidente da Assembleia Nacional – se a meta for no mínimo 2050 e se tiverem a garantia que será até essa data o MPLA a dar continuidade à obra que iniciou a 11 de Novembro de 1975.
Folha 8 com Lusa
